Será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (2) em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 2/19, que determina que agentes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) filmem as vistorias de fiscalização de carros durante blitzes.
Conforme prevê o projeto, as filmagens deverão estar disponíveis para os motoristas no prazo de 15 dias, a contar da data da operação.
Segundo autor da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB), o objetivo é reduzir a possibilidade de extorsão dos motoristas nas ruas e combater a máfia dos reboques.
"A obrigatoriedade de exigir do Detran a gravação é garantir a completa transparência ao procedimento de fiscalização que se dará nas vias públicas do Estado. Assim como estabelecido na Lei 8.269/18, caberá aos agentes realizarem os procedimentos de verificação nos veículos", afirmou o parlamentar.
Vistorias nas ruas
O Detran-RJ anunciou, na última semana, que iniciará em 8 de abril a operação Detran Seguro, uma ação nos moldes da operação Lei Seca. Agentes do órgão irão às ruas fazer a vistoria de equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas.
Conforme divulgou o órgão, as ações serão diárias e em horário comercial, inclusive aos sábados e domingos, na capital e no interior do estado. As datas e locais não serão divulgadas previamente.
Os agentes do Detran seguirão protocolo para avaliar somente sete itens: pneus, lataria, vidros, películas, placas de identificação, farol, comandos de seta e vão aferir os gases poluentes. São menos itens do que havia na vistoria anual, extinta definitivamente pela Lei 8269/18, que era feita nos postos.
O Detran-RJ já havia afirmado que as ações seriam filmadas por câmeras, ligadas online a uma central de monitoramento, localizada na sede do departamento. O projeto busca fazer com que a filmagem seja obrigatória e disponibilizada ao motorista.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o veículo será liberado se o problema for sanado em prazo determinado. O veículo não será apreendido se tiver segurança para circular, mas o certificado de licenciamento anual será recolhido. O proprietário receberá um recibo, assinalando a entrega do CRLV, e terá entre três e sete dias úteis para se apresentar ao Detran regularizado e reaver o documento.
“A vistoria veicular anual acabou. Mas precisamos manter os nossos agentes nas ruas, fazendo a verificação dos itens obrigatórios para garantir segurança para a população. As ações também vão atuar de forma preventiva. O objetivo é termos um trânsito cada vez mais seguro”, explica o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves.
